Parceria institucional vai garantir formação de conselheiros tutelares em Roraima
O projeto da Escola de Conselho foi apresentado em reunião na tarde desta terça-feira, dia 23, ficando previsto que o IFRR disponibilizará toda a estrutura para ação, que será fiscalizada por um comitê gestor/ Foto: Gildo Júnior
Firmar parceria com instituição de referência no setor educacional para a implantação da Escola de Conselhos em Roraima foi o objetivo da visita da representante da SDH/PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), a consultora de Política de Fortalecimento dos Conselhos, Ana Paula Monteiro Leite, que apresentou o projeto da ação na tarde desta terça-feira, dia 23, em reunião na Reitoria do IFRR (Instituto Federal de Educação Tecnológica de Roraima).
O trabalho de implantação das escolas vem ocorrendo em todo o Brasil desde o ano de 2008, visando promover a formação de conselheiros de Direitos e Tutelares, e em Roraima será realizada por meio do IFRR, que será a instituição executora do projeto, previsto para iniciar no segundo semestre deste ano, após a assinatura do convênio com a SDH/PR.
O reitor do IFRR, professor Ademar de Araújo Filho, classificou a parceria como uma honra para o instituto e informou que apesar da previsão inicial de 18 meses de validade do convênio, como trata-se de uma ação de formação continuada, a Escola de Conselhos deverá seguir em funcionamento enquanto existir demanda no estado.
“Alguns IF’s pelo Brasil já vêm desenvolvendo a Escola de Conselhos e nós aqui em Roraima recebemos com muita honra essa proposta, que será colocada em prática agora com a inauguração do Campus Boa Vista Zona Oeste, que oferecerá toda a estrutura e composição de equipe”, informou o reitor, destacando que a escola fará parte de mais uma das ações do IFRR, voltadas para contribuir com o desenvolvimento do estado. “Temos como missão institucional o compromisso com o desenvolvimento social, cultural e econômico de Roraima, e o local mais adequado para trabalhar a Escola de Conselhos é o Campus Boa Vista Zona Oeste, que tem como objetivo principal o desenvolvimento social da comunidade”.
A consultora de Política de Fortalecimento dos Conselhos, Ana Paula Monteiro Leite, da SDH/PR, disse que a expectativa com a implantação dessa Escola de Conselhos em Roraima é que o atendimento nesses organismos dê um salto de qualidade na garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
“O ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] já está com 25, mas infelizmente, nem a população, nem os próprios conselheiros têm clareza do papel deste estatuto e da importância. O que queremos com essa formação, com esse aperfeiçoamento é que os conselheiros estejam capacitados para solucionar essa deficiência e assim promover a defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuando de maneira adequada, e sensibilizando e orientando a população sobre todas as questões ligadas a esta área”, esclareceu.
Para o presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente em Roraima, Gilvan Costa, com essa capacitação mais aprofundada, será possível garantir um atendimento mais eficaz nos Conselhos Tutelares e de Direitos para a população. “Apesar da formação inicial que foi promovida pelo Conselho Estadual em parceria com a Setrabes [Secretaria Estadual do Trabalho e Bem Estar Social], ainda há muita falta de conhecimento por parte dos conselheiros, que com essa formação adequada, poderão prestar o melhor atedimento possível à criança ou adolescente vitimizado e à família, que também precisa passar por esse processo. Tendo como base todo esse conhecimento, os conselheiros saberão fazer os dar os melhores encaminhamentos para cada caso, adotarão os melhores trâmites e o processo todo será mais eficiente, e quem ganha com isso é a vítima, a família da vítima e todos os operadores dessa estrutura de Defesa da Criança e Adolescente”, explicou.
ESCOLA - É através das formações que conselheiros tutelares e de direitos podem compreender melhor as atribuições e o importante papel que estes órgãos colegiados têm dentro de nossa sociedade. Neste sentido, as Escolas de Conselhos têm o objetivo de promover e disseminar o conhecimento em direitos humanos, políticas sociais e, em especial, a dinâmica do sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, bem como as atribuições dos conselheiros.
As Escolas de Conselhos têm ainda o papel de promover a troca de conhecimentos práticos e teóricos, tendo como resultado a formação de articuladores e animadores da rede de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo cada conselheiro como peça fundamental para movimentar esse sistema. E a formação continuada de conselheiros tutelares e de direitos, conforme projeto da SDH/PR, é fundamental para o avanço na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes.
Em Rorima, a Escola de Conselhos deverá entrar em funcionamento no CBVZO (Campus Boa Vista Zona Oeste), do IFRR, no segundo semestre deste ano, e o curso oferecido prevê uma capacitação de 200 horas, sendo divididas em quatro módulos. A previsão inicial é que cerca de 150 pessoas sejam formadas em todo o estado, entre conselheiros tutelares e de Direitos.
O funcionamento da escola ficará a cargo do IFRR, mas todo o acaompanhamento das ações e recursos será de responsabilidade de um comitê gestor, formado por representantes do Cedcar (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente), do Fórum da Criança e Adolescente, IFRR, Setrabes e outros entes ligados à área de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente em Roraima.
SHENEVILLE ARAÚJO
CCS/ Reitoria
