Legislação

por Fábio Santos — publicado 06/11/2014 15h42, última modificação 06/11/2014 15h42

Decretos

por Fábio Santos — publicado 23/06/2015 20h35, última modificação 23/06/2015 20h44
Decreto Nº 7.721, de 16 de Abril de 2012 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h37

Leis

por Fábio Santos — publicado 23/06/2015 20h35, última modificação 23/06/2015 20h35
Lei Nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h38
Lei Nº 12.816, de 5 de Junho de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h38

Resoluções

por Fábio Santos — publicado 23/06/2015 20h41, última modificação 23/06/2015 20h41
Resolução CD.FNDE Nº 62 de 11 de Novembro de 2011 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h39
Resolução Nº 72, de 20 de Dezembro de 2011 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h39
Resolução CD.FNDE Nº 4 de 16 de Março de 2012 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h40
Resolução Nº 6, de 12 de Março de 2012 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h40
Resolução Nº 6, de 12 de Março de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h40

Portarias do MEC

por Fábio Santos — publicado 23/06/2015 21h34, última modificação 23/06/2015 21h34
Portaria Nº. 1.568, de 3 de Novembro de 2011 — por Fábio Santos — última modificação 24/06/2015 11h42
Portaria Nº. 185, de 12 de Março de 2012 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h34
Portaria Nº 1.232, de 5 de Outubro de 2012 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h42
Portaria Nº 20, de 27 de Junho de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h43
Portaria Nº 160, de 05 de Março de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h44
Portaria Nº 161, de 6 de Março de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h44
Portaria Nº 168, de 7 de Março de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h45
Portaria Nº 362, de 26 de Abril de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h46
Portaria Nº 1.007, de 9 de Outubro de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h46
Portaria Nº 899, de 20 de Setembro de 2013 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h47
Portaria SETEC.MEC N° 01 , de 29 de Janeiro de 2014 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h48
Portaria Nº 114, de 7 de Fevereiro de 2014 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h49
Portaria Nº 701, de 13 de Agosto de 2014 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h49
Portaria Nº 991, de 25 de Novembro de 2014 — por Fábio Santos — última modificação 23/06/2015 21h50
Portaria 817.2015.MEC — por Fábio Santos — última modificação 21/10/2015 20h24
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