Servidores devem preencher Declaração de Acumulação ou não de Cargos durante o mês de abril

O prazo para preenchimento da Declaração de Acumulação ou não de Cargos pelos servidores do Instituto Federal de Roraima (IFRR) começa no dia 1º de abril e vai até o dia 30 do mesmo mês. O procedimento é semestral e ocorre em atendimento à Recomendação 34/2013 do Ministério Público Federal.

Docentes e técnicos administrativos da instituição devem preencher a declaração diretamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap). A exceção são os servidores que ingressaram no IFRR no primeiro semestre de 2021.

Ao logar no Suap, o servidor pode acessar o documento usando o seguinte caminho: Gestão de Pessoas > Administração de Pessoal > Acúmulo de Cargo > Declaração de Acúmulo de Cargo > Adicionar Declaração de Acumulação de Cargos.

Para quem acumula cargos, funções ou empregos, além de preencher a declaração no Suap, é necessário encaminhar, via e-mail, ao setor de gestão de pessoas da sua unidade de lotação, com os anexos II e III da Instrução Normativa 2/2020/GAB/IFRR, um contracheque atualizado, para que a remuneração extra-Siape seja cadastrada no  sistema.

Após o dia 30 de abril, o Suap desabilitará o preenchimento da declaração. Aqueles que não apresentarem o documento estarão sujeitos à apuração de responsabilidade por descumprimento do disposto na Instrução Normativa 2/2020/GAB/IFRR, bem como no inciso XIX do art. 117 da Lei 8.112/90.

A DGP orienta que os servidores que acumulam cargos apresentem no setor de gestão de pessoas da sua unidade de lotação o comprovante de rendimentos, sempre que houver alteração da remuneração, para que as informações sejam devidamente atualizadas no sistema.